{"id":2224,"date":"2023-08-01T07:28:58","date_gmt":"2023-08-01T07:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ltm.legal\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-03-23T15:30:36","modified_gmt":"2026-03-23T15:30:36","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ltm.legal\/pt-br\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"AVISO LEGAL"},"content":{"rendered":"\t\t
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AVISO LEGAL<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t
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LEGAL TAX MEETING SLP (de agora em diante denominado como ‘Respons\u00e1vel’), \u00e9 respons\u00e1vel da web https:\/\/www.legaltaxmeeting.com (de agora em diante denominado o ‘Site’) e do seu conte\u00fado e disponibiliza este documento aos usu\u00e1rios, cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (de agora em diante denominada ‘LSSICE’) e informa todos os usu\u00e1rios das suas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Este Aviso Legal estabelece as condi\u00e7\u00f5es que regulam a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo disponibilizado aos usu\u00e1rios (qualquer pessoa que acesse este Site ou se comunique com o Respons\u00e1vel eletronicamente). Os aspectos relacionados com o tratamento dos dados pessoais devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Site, \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o s\u00e3o regulados na Pol\u00edtica de Privacidade publicada neste Site.<\/span><\/p>

Desta forma, o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Site ou a realiza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas via e-mail ou redes sociais significa que o usu\u00e1rio aceita e se compromete a observar e cumprir rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como na Pol\u00edtica de Privacidade ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o legal que possa ser aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

O Respons\u00e1vel reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que possa aparecer no Site, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de notificar ou informar os usu\u00e1rios de tais modifica\u00e7\u00f5es, sendo entendida como suficiente a publica\u00e7\u00e3o no Site.<\/span><\/p>

  1. DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h3><\/li><\/ol>

    Nome comercial: LTM<\/span><\/p>

    Nome registrado: LEGAL TAX MEETING, SLP<\/span><\/p>

    N\u00famero de Idenfitica\u00e7\u00e3o de empresa (NIF): B 65.746.141<\/span><\/p>

    Sede social: Travesera de Gr\u00e0cia, 17-21, 4\u00ba 3\u00aa, 08021, Barcelona<\/span><\/p>

    Telefone: +34 934 563 084<\/span><\/p>

    E-mail: admon@ltm.legal<\/a><\/span><\/p>

    1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/strong><\/span><\/h3><\/li><\/ol>

      O Site, incluindo, mas n\u00e3o limitado a sua programa\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e outros elementos necess\u00e1rios ao seu funcionamento, bem como os designs, logos, textos e\/ou gr\u00e1ficos, s\u00e3o de propriedade do Respons\u00e1vel ou, se aplic\u00e1vel, o mesmo tem uma licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos autores. Todos os conte\u00fados do Site est\u00e3o devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como registados quando corresponda.<\/span><\/p>

      Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodu\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o, total ou parcial, requer em todos os casos autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito do Respons\u00e1vel. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja previamente autorizada \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.<\/span><\/p>

      Os desenhos, logos, textos e\/ou gr\u00e1ficos que n\u00e3o sejam do Respons\u00e1vel e que possam aparecer no Site ou redes sociais pertencem aos seus respectivos propriet\u00e1rios, sendo eles os pr\u00f3prios respons\u00e1veis por qualquer poss\u00edvel controv\u00e9rsia que possa surgir a seu respeito.<\/span><\/p>

      O Respons\u00e1vel reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, n\u00e3o implicando a sua mera men\u00e7\u00e3o ou apari\u00e7\u00e3o no Site ou redes sociais a exist\u00eancia de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem endosso, patroc\u00ednio ou recomenda\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/span><\/p>

      Para fazer qualquer tipo de observa\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como de qualquer conte\u00fado do Site ou redes sociales, poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do e-mail: info@ltm.legal<\/a><\/span><\/p>

      3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/span><\/h3>

      O Respons\u00e1vel est\u00e1 isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informa\u00e7\u00e3o publicada no seu Site e redes sociais, desde que n\u00e3o tenha conhecimento efetivo de que esta informa\u00e7\u00e3o foi manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ou, se tiver conhecimento, tenha agido diligentemente para remover os dados ou impossibilitar o acesso a eles.<\/span><\/p>

      A inclus\u00e3o de conte\u00fados no Site ou nas redes sociais ou em comunica\u00e7\u00f5es via newsletter ou outra forma de not\u00edcias de interesse e desenvolvimentos jur\u00eddicos n\u00e3o constitui de forma alguma a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de assessoramento jur\u00eddico. O usu\u00e1rio reconhece que, na medida em que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei a casos espec\u00edficos n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e pode variar dependendo de circunst\u00e2ncias que s\u00e3o diversas, a informa\u00e7\u00e3o que contenha nas publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficiente para decis\u00f5es de qualquer natureza. Portanto, a informa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda nas publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser considerada uma alternativa ao assessoramento jur\u00eddico, e o Respons\u00e1vel desaconselha o usu\u00e1rio a tomar decis\u00f5es com base nas informa\u00e7\u00f5es recolhidas no conte\u00fado sem realizar consulta e solicitar assessoramento profissional adequado.<\/span><\/p>

      4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>USO DE COOKIES<\/strong><\/span><\/h3>

      Este Site pode utilizar cookies t\u00e9cnicas (pequenos arquivos de informa\u00e7\u00e3o que o servidor envia ao computador de quem acessa a p\u00e1gina web) para realizar determinadas fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualiza\u00e7\u00e3o do site ou para melhorar o mesmo. As cookies utilizadas s\u00e3o, em qualquer caso, de natureza tempor\u00e1ria, com a \u00fanica finalidade de tornar a navega\u00e7\u00e3o mais eficiente, e desaparecem quando termina a sess\u00e3o do usu\u00e1rio. Em nenhum caso estas cookies fornecem dados pessoais por si s\u00f3 e n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas para tal fim.<\/span><\/p>

      Atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o servidor onde se encontra o Site reconhe\u00e7a o navegador utilizado pelo usu\u00e1rio para facilitar a navega\u00e7\u00e3o, permitindo, por exemplo, o acesso de usu\u00e1rios que tenham se cadastrado previamente, sem necessidade de realizar um novo registro em cada visita. Podem tamb\u00e9m ser utilizados para medir a audi\u00eancia, par\u00e2metros de tr\u00e1fego, controlar o progresso e o n\u00famero de entradas, etc., sendo nestes casos as cookies tecnicamente dispens\u00e1veis, mas beneficiosas para um melhor funcionamento. Este Site n\u00e3o instalar\u00e1 cookies dispens\u00e1veis sem o consentimento pr\u00e9vio do usu\u00e1rio.<\/span><\/p>

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      Pol\u00edtica sobre links<\/strong><\/span><\/h3>

      A partir do Site \u00e9 poss\u00edvel, embora n\u00e3o \u00e9 comum, ser redirecionado para conte\u00fados de sites de terceiros. Considerando que o Respons\u00e1vel nem sempre pode controlar os conte\u00fados introduzidos por terceiros nos seus sites, n\u00e3o assumimos qualquer tipo de responsabilidade relativa a esses conte\u00fados. Em qualquer caso, nos comprometemos \u00e0 retirada imediata de qualquer conte\u00fado que possa contrariar a legisla\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, a moral ou a ordem p\u00fablica, e colocando em conhecimento das autoridades competentes. em quest\u00e3o.<\/span><\/p>

      Endere\u00e7os IP<\/strong><\/span><\/h3>

      Os servidores do Site poder\u00e3o detectar automaticamente o endere\u00e7o IP e o nome de dom\u00ednio utilizados pelo usu\u00e1rio. Um endere\u00e7o IP \u00e9 um n\u00famero atribu\u00eddo automaticamente a um computador quando ele se conecta \u00e0 Internet. Toda esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 registada num ficheiro de actividade do servidor que permite o posterior tratamento dos dados de forma a obter apenas medidas estat\u00edsticas que permitam conhecer o n\u00famero de impress\u00f5es de p\u00e1ginas, o n\u00famero de visitas efectuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc<\/span><\/p>

      5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h3>

      Para a resolu\u00e7\u00e3o de todos os lit\u00edgios ou quest\u00f5es relacionadas com este Site ou com as atividades nele realizadas, aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, \u00e0 qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para resolver todos os conflitos emergentes ou relacionados com a sua utiliza\u00e7\u00e3o os Tribunais de Barcelona. (Espanha).<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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