POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES AO USUÁRIO

Ao acessar https://www.ltm.legal (doravante, o “Site”) e/ou ao comunicar-se por e-mail ou por outro meio com Legal & Tax Meeting, S.L.P. (doravante, “LTM” ou o “Controlador”) ou contratar seus serviços, por via eletrônica ou mediante assinatura de contrato ou orçamento, poderão ser coletados e tratados dados pessoais. O referido tratamento reger-se-á pela presente política de privacidade (doravante, a “Política de Privacidade”) de forma complementar às condições gerais e particulares firmadas.

1.- Quem é o Controlador do Tratamento e como entrar em contato?

Legal & Tax Meeting, S.L.P.

Endereço: Travessera de Gràcia, 17-21, 4º 3ª, 08021, Barcelona

E-mail: admon@ltm.legal

Telefone: +34 934563084

Informamos que os dados coletados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).

2.- Quais dados pessoais tratamos?

Os dados que coletamos são apenas os necessários para manter uma relação comercial e prestar o serviço solicitado, tais como, a título exemplificativo:

Dados de identificação e de contato do cliente ou de seus representantes: incluindo nomes, sobrenomes, documento de identidade, telefone, e-mail, assinatura;

Dados pessoais: estado civil, data e local de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, idioma.

Dados societários, como informações completas dos sócios.

Informações patrimoniais e econômicas em questões tributárias.

Dados transacionais e financeiros (pagamentos, receitas, transferências, débitos, número de conta bancária)

Dados de navegação e conexão: caso acesse nosso Site (cookies, endereço IP, tempo de conexão, etc.)

3.- Com quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

As operações previstas para a realização do tratamento são:

Prestação de serviços jurídicos: processar solicitações, responder às suas dúvidas ou qualquer incidente ou reclamação, agendar reuniões; gerenciar o pagamento de nossos serviços; qualquer outro trâmite relacionado à prestação do serviço e execução do contrato.

Atendimento a solicitações de informação, queixas, sugestões, reclamações, exercício de direitos de proteção de dados, etc. Nesses casos, seus dados serão tratados com a finalidade de gerenciar e processar a solicitação por qualquer meio, incluindo comunicações telefônicas e/ou eletrônicas.

Cumprimento de obrigações legais: pode ser necessário tratar os dados pessoais a fim de cumprir as exigências legais cabíveis. Em concreto, para cumprir a legislação sobre proteção de dados, legislação tributária, societária, etc.

Envio de comunicações comerciais: podemos enviar informações comerciais relacionadas aos nossos serviços por qualquer meio eletrônico ou físico. Caso não seja nosso cliente e tenha entrado em contato conosco por alguma via, somente enviaremos informações comerciais se você tiver dado seu consentimento expresso assinalando a caixa correspondente. A visita ao site não implica a obrigatoriedade de fornecer informações sobre dados pessoais, a menos que deseje obter mais informações, fazer uma consulta ou agendar uma reunião. Seja você cliente ou não, poderá cancelar o recebimento a qualquer momento e solicitar que não lhe sejam enviadas informações comerciais entrando em contato conosco por e-mail.

Melhoria da navegação em nosso site e redes sociais. Por meio do uso de cookies, devidamente informados no banner e na política de cookies.

Os dados serão conservados por prazo não superior ao necessário para manter a finalidade do tratamento ou enquanto houver determinações legais que exijam sua guarda e, quando não forem mais necessários para tal, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou sua total destruição.

Informa-se que os dados de colaboradores e de terceiros fornecidos pelo cliente para a prestação do serviço serão tratados pela LTM na qualidade de Operadora dos dados e de acordo com as instruções do cliente, que neste caso atua como Controlador dos Dados. Portanto, nesses casos, você deve contatar o controlador dos dados, sem prejuízo de qualquer comunicação conosco.

Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

FINALIDADE

BASE LEGAL

Prestação de serviço

O tratamento basear-se-á na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.

O consentimento explícito manifestado no momento do fornecimento dos seus dados pessoais.

FINALIDADE	BASE LEGAL
Atendimento a solicitações de informação, queixas, sugestões, reclamações, exercício de direitos de proteção de dados	Quando a sua consulta estiver relacionada a pedidos de informação, queixas, sugestões ou reclamações relacionadas aos nossos serviços, o tratamento será baseado no legítimo interesse para atendê-lo adequadamente e solucionar as dúvidas apresentadas. Quando a sua consulta estiver relacionada ao exercício dos seus direitos, o tratamento será baseado no cumprimento de uma obrigação legal aplicável aos co-controladores do tratamento.
Cumprimento de obrigações legais	O tratamento será baseado no cumprimento de uma obrigação legal aplicável.
Envio de comunicações comerciais	O tratamento será baseado no legítimo interesse quando enviado a clientes; tais comunicações estão amparadas no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico. O tratamento basear-se-á no consentimento expresso quando você ainda não for cliente e entrar em contato conosco por meio eletrônico (site, e-mail ou telefone).
Melhoria da navegação em nosso site e redes sociais	O tratamento será baseado no legítimo interesse no caso de cookies necessários, e no consentimento expresso para os demais.

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Em regra geral, seus dados serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para a finalidade para a qual foram coletados, conforme indicado a seguir:

Prestação de serviços: serão conservados durante o tempo adequado para cada caso e, no mínimo, por seis anos contados a partir da data de cadastro como cliente, a menos que a legislação regional e/ou específica determine um prazo mínimo de retenção superior ao indicado, hipótese em que prevalecerá o disposto na norma aplicável. Encerrada a relação contratual, o controlador manterá seus dados devidamente bloqueados e pseudoanonimizados durante os prazos citados.

Atendimento a solicitações de informação, queixas, sugestões, reclamações, exercício de direitos de proteção de dados: durante o tempo necessário para atender à sua solicitação e, em qualquer caso, pelo prazo legalmente exigido.

Cumprimento de obrigações legais: durante o período estabelecido na legislação aplicável a cada caso.

Envio de comunicações comerciais: serão conservados até que o titular revogue seu consentimento e/ou exerça seus direitos de oposição e/ou eliminação.

Melhoria da navegação em nosso site e redes sociais: serão conservados enquanto o interessado não revogar o consentimento para o tratamento dos mesmos excluindo os cookies e pelo tempo fixado em lei com prazo mínimo de 3 anos.

Decorridos os prazos citados, os dados pessoais serão bloqueados e permanecerão à disposição apenas sob solicitação de Juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes pelos anos necessários para o cumprimento das obrigações legais e, finalizado esse período, serão completamente eliminados.

A quem comunicamos seus dados?

Não está prevista nenhuma transferência de dados pessoais a terceiros, salvo, quando necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos fornecedores de serviços relacionados a comunicações ou advogados parceiros, com os quais o Controlador possui firmados os acordos de confidencialidade e de operador de dados exigidos pelas normas de privacidade vigentes.

Quais medidas adotamos?

Em conformidade com o disposto nas regulamentações em vigor sobre proteção de dados pessoais, cumprimos todas as determinações das normas RGPD e LOPDGDD para o tratamento de dados pessoais, e expressamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelos quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular e adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário no tocante às finalidades para as quais são coletados e tratados.

Implementamos as políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança determinadas pela regulamentação, com o objetivo de resguardar os direitos e liberdades dos titulares.

Quais são seus direitos?

Os direitos que lhe assistem são:

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação de seus dados, bem como de limitação ou oposição ao tratamento e direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.

O exercício dos direitos é gratuito e pode ser efetuado presencialmente preenchendo os devidos formulários em nosso escritório, por correio postal para Travessera de Gràcia, 17-21, 4º 3ª, 08021, Barcelona ou por e-mail para admon@ltm.legal.

Da mesma forma, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controle (https://www.aepd.es) caso considere que o tratamento não atende à regulamentação vigente.

Nossa Política de Privacidade está sujeita a alterações periódicas. A versão mais recente da nossa Política de Privacidade estará sempre disponível em nosso site.