POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao acessar a página https://ltm.legal (de agora em diante o ‘Site’) e/ou enviar comunicação por e-mail ou outros meios à Legal & Tax Meeting, SLP (de agora em diante ‘LTM’ ou o ‘Responsável’), poderão ser coletados e processados dados pessoais de cada usuário, cujo tratamento é regido pela presente política de privacidade (de agora em diante a ‘Política de Privacidade’).
Responsável pelo tratamento
LTM é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário e informa que estes dados serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro. (LOPDGDD).
Dados coletados e Finalidade do tratamento
Os dados que coletamos são apenas os necessários para manter uma relação comercial com o usuário.
As operações de tratamento que se preveem realizar são:
Envio de comunicações publicitárias (incluindo newsletter) por e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão feitas pelo Responsável e estarão relacionadas aos serviços jurídicos prestados, ou temas de interesse jurídico. O usuário poderá solicitar o seu cancelamento a qualquer momento.
Aqueles necessários para dar orçamentos, responder a solicitações ou dúvidas ou qualquer tipo de solicitação feita pelo usuário através de qualquer um dos formulários de contato disponibilizados no Site do Responsável ou por e-mail.
Serão conservados apenas pelo tempo necessário para manter a finalidade do tratamento ou pelo prazo determinado pela lei e quando já não for necessário para tal, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados. ou a destruição total dos mesmos.
Legitimação
O usuário, ao inserir dados nos campos do formulário de contacto e enviá-los ou enviar dados por e-mail, aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados serão incluídos e tratados pelo Responsável por serem necessários para responder ao seu pedido ou consulta.
Os dados serão coletados e tratados até que o usuário não revogue o consentimento que deu para o tratamento dos seus dados. Em qualquer caso, quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram coletados, e enquanto existirem responsabilidades legais ou contratuais que exijam a sua conservação, os mesmos serão conservados de forma bloqueada até serem definitivamente cancelados.
O usuário garante que os dados pessoais fornecidos ao Responsável são verdadeiros e se compromete a comunicar qualquer modificação dos mesmos.
Cessão
Não está prevista nenhuma cessão ou comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto, se necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações ou advogados colaboradores, com os quais o Responsável se compromete a manter contratos de confidencialidade e de encarregado de dados exigido pelas leis vigentes.
Direitos
Os direitos do usuário são:
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, e limitação ou oposição ao seu tratamento.
Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle (https://www.aepd.es) no caso de considerar que o tratamento não está em conformidade com a lei em vigor.
Medidas de segurança
Que de acordo com o disposto na lei em vigor sobre proteção de dados pessoais, o Responsável cumpre com todas as obrigações previstas em especial no RGPD e LOPDGDD e relação ao tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, assim como com os princípios descritos no artigo. 5º do RGPD, declarando que os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente e são adequados, relevantes e limitados somente ao necessário em relação às finalidades para as quais são coletados.
O Responsável garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pelo LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos usuários e comunicou-lhes as informações adequadas para que possam exercê-los.
Para obter mais informações sobre a política e garantias de privacidade, você pode entrar em contato com o Responsável através das seguintes formas:
LEGAL & TAX MEETING, S.L.P.
Calle Aribau, 170, 1º 3ª, Barcelona (08036).
E-mail: info@ltm.legal
